HC 1055143 - DECISAO

HC 1055143 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão do flagrante em prisão preventiva esteve devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e indícios de atuação em ponto de venda, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública e à não reiteração, de modo que não se mostraram adequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: IGOR CRUZ DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Acordo De Não Persecução Penal (anpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

IGOR CRUZ DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e seus requisitos nos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade e da variedade de drogas como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 suficiência das provas de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão do flagrante em prisão preventiva esteve devidamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas e indícios de atuação em ponto de venda, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública e à não reiteração, de modo que não se mostraram adequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.