HC 1043557 - ACORDAO

HC 1043557 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a pronúncia estava lastreada em provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (depoimentos em juízo, confissão do corréu, testemunhas e vítimas) e, portanto, havia indícios suficientes de autoria; depoimentos de policiais investigadores prestados em juízo constituem prova judicializada e não mero "ouvir dizer"; sendo o contexto de atuação de organização criminosa a intimidar a comunidade, admite-se distinguishing que autoriza considerar testemunhos indiretos; e a alegada nulidade não foi previamente deliberada pela Corte estadual, o que impede...

Parties
Agravante: MATHEUS FELIPE DE JESUS AMORIM; Corréu: JOABE SILVA GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Pronúncia, Organização Criminosa, Testemunho Indireto, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Pronúncia Organização Criminosa Testemunho Indireto Supressão De Instância

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Parties

MATHEUS FELIPE DE JESUS AMORIM

Agravante

JOABE SILVA GAMA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de expedição de habeas corpus de ofício (art. 647-A CPP)
  3. 3 caráter judicializado dos depoimentos de policiais investigadores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício; a pronúncia estava lastreada em provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (depoimentos em juízo, confissão do corréu, testemunhas e vítimas) e, portanto, havia indícios suficientes de autoria; depoimentos de policiais investigadores prestados em juízo constituem prova judicializada e não mero "ouvir dizer"; sendo o contexto de atuação de organização criminosa a intimidar a comunidade, admite-se distinguishing que autoriza considerar testemunhos indiretos; e a alegada nulidade não foi previamente deliberada pela Corte estadual, o que impede...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a pronúncia determinada na origem