HC 1035192 - DECISAO

Havendo superveniência de sentença absolutória e cumprimento do alvará de soltura em 26/9/2025, perdeu-se o interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse De Agir Sentença Absolutória Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 Perda superveniente do interesse de agir em razão de sentença absolutória e cumprimento do alvará de soltura
2 Pedido de relaxamento ou revogação da prisão preventiva
3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de fatos supervenientes

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença absolutória e cumprimento do alvará de soltura em 26/9/2025, perdeu-se o interesse de agir, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.