RHC 227460 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos (contatos e interceptações que indicam atuação como "pombo-correio", relação com lideranças da facção, diálogo específico e compra de passagem aérea para o exterior), demonstrando risco à ordem pública e risco de fuga, e porque o habeas corpus não é via própria para reexaminar o conjunto fático-probatório; ademais, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para acautelar o meio social diante da gravidade concreta da conduta.

Parties
Recorrente: ANDRESSA ALVES DE SOUSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prova E Autoria, Ordem Pública, Risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Prova E Autoria Ordem Pública +1 more

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Parties

ANDRESSA ALVES DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de provas e autoria
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 gravidade concreta e modus operandi como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em elementos concretos (contatos e interceptações que indicam atuação como "pombo-correio", relação com lideranças da facção, diálogo específico e compra de passagem aérea para o exterior), demonstrando risco à ordem pública e risco de fuga, e porque o habeas corpus não é via própria para reexaminar o conjunto fático-probatório; ademais, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para acautelar o meio social diante da gravidade concreta da conduta.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.