HC 1055486 - DECISAO

HC 1055486 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; o Tribunal de origem motivou a prisão preventiva com elementos concretos (fuga na blitz, descarte de revólver municiado, apreensão, reincidência e cumprimento de pena), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, situação que não comporta revolvimento probatório na via estreita do writ.

Parties
Paciente: MATHEUS SILVA DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Relator (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Porte De Arma De Fogo, Reincidência, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Porte De Arma De Fogo Reincidência Fundamentação Da Decisão

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Parties

MATHEUS SILVA DE FARIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Relator (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva em face de crime sem violência ou grave ameaça
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; o Tribunal de origem motivou a prisão preventiva com elementos concretos (fuga na blitz, descarte de revólver municiado, apreensão, reincidência e cumprimento de pena), demonstrando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, situação que não comporta revolvimento probatório na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.