HC 1051511 - DECISAO
O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus na origem e da existência de acórdão estadual, o que torna sem utilidade discutir o afastamento da Súmula 691/STF e impede o seguimento do writ perante este Tribunal.
- Parties
- Agravante: PEDRO LUCAS GOMES DOS ANJOS; Corréu: Marlon Oliveira Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Da Presidência Que Indeferiu O Processamento Do Habeas Corpus
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
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Parties
PEDRO LUCAS GOMES DOS ANJOS
Agravante
Marlon Oliveira Santos
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Da Presidência Que Indeferiu O Processamento Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF
- 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de julgamento no tribunal de origem
- 3 alegada ilegalidade da prisão preventiva e ausência de indícios de autoria
Ratio Decidendi
O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da superveniência do julgamento do habeas corpus na origem e da existência de acórdão estadual, o que torna sem utilidade discutir o afastamento da Súmula 691/STF e impede o seguimento do writ perante este Tribunal.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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