HC 1055061 - DECISAO

HC 1055061 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou que a condenação está lastreada em prova técnica e em depoimentos judicializados em plenário, não havendo decisão manifestamente contrária à prova dos autos que autorize cassação do veredicto; além disso, a via eleita não permite revolvimento do conjunto fático-probatório, preservando-se a soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: GUILHERME DIAS DOS SANTOS; Impetrante: defesa; Apelado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Soberania Dos Veredictos, Contrariedade À Prova Dos Autos, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Art. 593, III, "d" Do CPP, Art. 155 Do CPP
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Parties

GUILHERME DIAS DOS SANTOS

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Apelado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame de veredicto do júri
  2. 2 possibilidade de condenação baseada em depoimentos de "ouvir dizer" e em elementos inquisitoriais não ratificados (art. 155 do CPP)
  3. 3 existência de constrangimento ilegal manifesto que justifique concessão de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou que a condenação está lastreada em prova técnica e em depoimentos judicializados em plenário, não havendo decisão manifestamente contrária à prova dos autos que autorize cassação do veredicto; além disso, a via eleita não permite revolvimento do conjunto fático-probatório, preservando-se a soberania dos veredictos.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.