HC 1055348 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou situação excepcional ou flagrante ilegalidade capaz de superar o impedimento imposto pela Súmula 691 do STF, impondo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: ROBSON DA SILVA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
- Outcome
- liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indefirimento De Liminar, Súmula 691/stf, Exaurimento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROBSON DA SILVA PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar proferido por relator em tribunal a quo
- 2 incidência da Súmula 691 do STF
- 3 existência de flagrante ilegalidade capaz de superar óbice sumular
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou situação excepcional ou flagrante ilegalidade capaz de superar o impedimento imposto pela Súmula 691 do STF, impondo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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