HC 1032227 - DECISAO

HC 1032227 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque o habeas corpus originário foi definitivamente decidido no tribunal de origem, de modo que o objeto do writ perante esta Corte foi extinto pela superveniência daquele julgamento, não sendo cabível o afastamento da Súmula 691, salvo em caso de teratologia.

Parties
Agravante: RICARDO DOUGLAS DE OLIVEIRA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade; Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Prejudicialidade

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Parties

RICARDO DOUGLAS DE OLIVEIRA CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade; Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus impetrado em tribunal superior
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em face de julgamento definitivo no tribunal de origem
  3. 3 Possibilidade de revogação de liminar monocrática e expedição de alvará de soltura por excesso de prazo e falta de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados porque o habeas corpus originário foi definitivamente decidido no tribunal de origem, de modo que o objeto do writ perante esta Corte foi extinto pela superveniência daquele julgamento, não sendo cabível o afastamento da Súmula 691, salvo em caso de teratologia.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.