HC 1061535 - DECISAO

HC 1061535 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não comprovou, por prova pré-constituída, a decisão que decretou a prisão preventiva, ônus que lhe compete, sendo o writ ação mandamental e urgente que não admite dilação probatória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Do Writ, Não Conhecimento
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 ônus da impetrante de instruir o habeas corpus com prova pré-constituída
  3. 3 natureza urgente do habeas corpus e impossibilidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetrante não comprovou, por prova pré-constituída, a decisão que decretou a prisão preventiva, ônus que lhe compete, sendo o writ ação mandamental e urgente que não admite dilação probatória.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.