HC 1047599 - ACORDAO

HC 1047599 - ACORDAO

Habeas corpus indeferido por ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal e inexistir ilegalidade flagrante quanto à qualificadora de escalada, que foi devidamente comprovada pela altura do muro (2,2 m), presença de sangue humano, confissão do réu e provas orais, justificando a manutenção da decisão monocrática.

Parties
Agravante: TIAGO VANDRE FURLAN VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Qualificadora De Escalada, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Habeas Corpus Qualificadora De Escalada Revisão Criminal Dosimetria Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

TIAGO VANDRE FURLAN VILELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da qualificadora de escalada caracteriza ilegalidade flagrante que autorize a concessão de ordem de ofício
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal

Ratio Decidendi

Habeas corpus indeferido por ser utilizado como sucedâneo de revisão criminal e inexistir ilegalidade flagrante quanto à qualificadora de escalada, que foi devidamente comprovada pela altura do muro (2,2 m), presença de sangue humano, confissão do réu e provas orais, justificando a manutenção da decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.
  • Decisão monocrática mantida pelos seus próprios fundamentos.