RHC 229180 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FLAVIO LEITE FERREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Posse Irregular De Arma De Fogo, Homicídio Tentado, Liberdade Provisória
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Parties

FLAVIO LEITE FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao recorrente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.