HC 1037141 - DECISAO

HC 1037141 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de insuficiência probatória e de uso de testemunho indireto exige revolvimento aprofundado do conjunto probatório, incompatível com a natureza sumária do writ; não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, e as matérias foram apreciadas nas instâncias ordinárias (Apelação e Revisão Criminal não conhecida), respeitando-se a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e a coisa julgada.

Parties
Paciente: ISAIAS LOURENÇO DE SANTANA; Autoridade Coatora: Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Hearsay Testimony, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Coisa Julgada, Soberania Dos Veredictos, Flagrante Ilegalidade
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Parties

ISAIAS LOURENÇO DE SANTANA

Paciente

Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo da revisão criminal
  2. 2 insuficiência probatória baseada em testemunho indireto e prova inquisitorial
  3. 3 soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de insuficiência probatória e de uso de testemunho indireto exige revolvimento aprofundado do conjunto probatório, incompatível com a natureza sumária do writ; não ficou demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, e as matérias foram apreciadas nas instâncias ordinárias (Apelação e Revisão Criminal não conhecida), respeitando-se a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri e a coisa julgada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.