HC 1060178 - DECISAO

A defesa não trouxe elementos novos que justificassem a reconsideração da decisão que não conheceu do habeas corpus; por esse motivo, o pedido de reconsideração foi indeferido.

Parties: Impetrante: WILIAN RICARDO DOS SANTOS DINIZ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Pedido De Reconsideração
Outcome: Indefiro o pedido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Revisão Criminal, Ingresso Forçado Em Domicílio, Nulidade De Provas, Absolvição

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Ingresso Forçado Em Domicílio Nulidade De Provas Absolvição

Case Brief

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Parties

WILIAN RICARDO DOS SANTOS DINIZ

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

1 reconsideração de decisão que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso especial
2 anulação de provas produzidas a partir de ingresso forçado em domicílio
3 pedido de absolvição do requerente

Ratio Decidendi

A defesa não trouxe elementos novos que justificassem a reconsideração da decisão que não conheceu do habeas corpus; por esse motivo, o pedido de reconsideração foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro o pedido.

Orders

Indefiro o pedido.
Intimem-se.