HC 1035671 - DECISAO

HC 1035671 - DECISAO

A prisão preventiva mostrou-se insuficientemente fundamentada e desproporcional à luz da quantidade apreendida (aproximadamente 4 gramas) e da primariedade do acusado; diante da orientação da Sexta Turma do STJ de que determinadas quantidades não permitem, por si sós, concluir pela necessidade da segregação, a medida extrema foi substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida De Ofício
Outcome
ordem concedida de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

THIAGO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como elemento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva mostrou-se insuficientemente fundamentada e desproporcional à luz da quantidade apreendida (aproximadamente 4 gramas) e da primariedade do acusado; diante da orientação da Sexta Turma do STJ de que determinadas quantidades não permitem, por si sós, concluir pela necessidade da segregação, a medida extrema foi substituída por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida de ofício para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • Substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas nos incisos I e IV do art. 319 do Código de Processo Penal
  • Determinação de que o Juízo de primeira instância especifique as condições e fiscalize o cumprimento das medidas, podendo acrescer outras cautelares justificadas