RHC 227393 - DECISAO

RHC 227393 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo injustificado: os atos processuais foram praticados de forma regular e célere, houve motivação contemporânea para designação da audiência de instrução, e a manutenção da prisão preventiva encontra lastro no risco de reiteração delitiva e em antecedentes do acusado, não se configurando constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: DANILO JOSÉ SANTOS NETO; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Prova Da Materialidade, Indícios Suficientes Da Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Art. 312 Do Código De Processo Penal +2 more

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Parties

DANILO JOSÉ SANTOS NETO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença ou excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 compatibilização do princípio da duração razoável do processo com o devido processo legal
  3. 3 requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por entender que não houve excesso de prazo injustificado: os atos processuais foram praticados de forma regular e célere, houve motivação contemporânea para designação da audiência de instrução, e a manutenção da prisão preventiva encontra lastro no risco de reiteração delitiva e em antecedentes do acusado, não se configurando constrangimento ilegal a ser reparado pelo STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (nos autos do STJ)
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus