RHC 226388 - DECISAO

RHC 226388 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta (apreensão de 1.498,68 gramas de maconha), justificando-se para a garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; ademais, a manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória não é incompatível com o regime semiaberto fixado na condenação e dispensa nova fundamentação extensa quando a decisão anterior é motivada, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: CLEITON CRISTIANO LUCAS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime Prisional

Case Brief

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Parties

CLEITON CRISTIANO LUCAS LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com o regime de cumprimento da pena
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta da conduta (apreensão de 1.498,68 gramas de maconha), justificando-se para a garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; ademais, a manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória não é incompatível com o regime semiaberto fixado na condenação e dispensa nova fundamentação extensa quando a decisão anterior é motivada, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.