HC 1057465 - DECISAO

HC 1057465 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão de inadmissível reiteração de pedido já analisado por esta Corte (HC n. 1.057.156/RS e precedentes), sendo incabível novo pronunciamento sobre a mesma matéria nesta instância.

Parties
Paciente: BRYAN BRITTO DA SILVA FLORES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedido

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Parties

BRYAN BRITTO DA SILVA FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Admissibilidade de nova impetração em face de pedido anteriormente apreciado (reiteração de pedido)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão de inadmissível reiteração de pedido já analisado por esta Corte (HC n. 1.057.156/RS e precedentes), sendo incabível novo pronunciamento sobre a mesma matéria nesta instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.