HC 1058538 - DECISAO

HC 1058538 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos indiciários (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos, depoimentos e processos anteriores), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade, indícios de autoria e risco concreto à ordem pública em razão da possibilidade de reiteração delitiva, circunstância reforçada por antecedentes e coautoria com menor conhecido, em consonância com a legislação (incl. Lei n. 15.272/2025) e jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: HUDYSON ADRIANO ALECRIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia

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Parties

HUDYSON ADRIANO ALECRIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 fundamentação concreta da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com elementos indiciários (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos, depoimentos e processos anteriores), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: materialidade, indícios de autoria e risco concreto à ordem pública em razão da possibilidade de reiteração delitiva, circunstância reforçada por antecedentes e coautoria com menor conhecido, em consonância com a legislação (incl. Lei n. 15.272/2025) e jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Determinar a expedição de mandado de prisão (restabelecimento da prisão preventiva) pelo Tribunal de origem