RHC 228981 - DECISAO

RHC 228981 - DECISAO

Em cognição sumária, o STJ entendeu que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria por depoimentos e vídeos, gravidade concreta do fato em via pública, uso de arma de fogo adquirida informalmente, posterior evasão do local e fato anterior similar), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: JOAO CARLOS RODRIGUES PEDROSO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Idônea, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Idônea Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

JOAO CARLOS RODRIGUES PEDROSO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Impacto das condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, trabalho) na necessidade da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, o STJ entendeu que a prisão preventiva do recorrente estava devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria por depoimentos e vídeos, gravidade concreta do fato em via pública, uso de arma de fogo adquirida informalmente, posterior evasão do local e fato anterior similar), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, de modo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se