HC 1059586 - DECISAO

HC 1059586 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: o processo demonstra tramitação contínua e diligente, é de elevada complexidade (36 réus, mais de 2.800 eventos), não houve desídia do Ministério Público ou do juízo, aplicou-se a Súmula 52 do STJ após o encerramento da instrução, e subsistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade das imputações, da atuação organizada do paciente no grupo criminoso, de condenação provisória e de registros policiais, configurando risco à ordem pública.

Parties
Paciente: GLAICON ROSA DA SILVA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Súmula 52 Do STJ, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Súmula 52 Do STJ Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

GLAICON ROSA DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para prolação da sentença após o término da instrução
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 incidência e relativização da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: o processo demonstra tramitação contínua e diligente, é de elevada complexidade (36 réus, mais de 2.800 eventos), não houve desídia do Ministério Público ou do juízo, aplicou-se a Súmula 52 do STJ após o encerramento da instrução, e subsistem fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade das imputações, da atuação organizada do paciente no grupo criminoso, de condenação provisória e de registros policiais, configurando risco à ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.