HC 1042443 - ACORDAO

HC 1042443 - ACORDAO

Manter a decisão de pronúncia porque a materialidade do homicídio foi comprovada por laudos e declaração de óbito e existem indícios suficientes de autoria ou participação corroborados por depoimentos e elementos investigativos confirmados em juízo, nos termos do art. 413 do CPP; a ausência de depoimento de uma testemunha não invalida os indícios quando há corroboração por outros elementos de prova, e a revisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/paciente: WELLINGTON ALMEIDA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Indícios De Autoria, Materialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri In Dubio Pro Societate Indícios De Autoria Materialidade

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Parties

WELLINGTON ALMEIDA SILVA

Agravante/paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manter ou reformar decisão de pronúncia fundamentada em elementos informativos da fase de apuração e na aplicação do princípio in dubio pro societate
  2. 2 Se a ausência de depoimento de testemunha na fase judicial invalida os indícios de autoria e a pronúncia

Ratio Decidendi

Manter a decisão de pronúncia porque a materialidade do homicídio foi comprovada por laudos e declaração de óbito e existem indícios suficientes de autoria ou participação corroborados por depoimentos e elementos investigativos confirmados em juízo, nos termos do art. 413 do CPP; a ausência de depoimento de uma testemunha não invalida os indícios quando há corroboração por outros elementos de prova, e a revisão exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a pronúncia do acusado por seus fundamentos