RHC 229134 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes com inscrições alusivas à facção criminosa, além de ação penal em curso e recente liberdade provisória do acusado — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, autorizando a custódia cautelar nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STJ; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: ANDERSON MOISES DA CRUZ MAGALHAES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Associação Criminosa
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Associação Criminosa

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Parties

ANDERSON MOISES DA CRUZ MAGALHAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar na gravidade concreta do delito e elementos fáticos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — apreensão de considerável quantidade e variedade de entorpecentes com inscrições alusivas à facção criminosa, além de ação penal em curso e recente liberdade provisória do acusado — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, autorizando a custódia cautelar nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STJ; por isso, o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.