HC 1056446 - DECISAO

HC 1056446 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recursos próprios e não há ilegalidade flagrante passível de correção de ofício, sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e risco concreto à ordem pública em razão da reiteração delitiva demonstrada por outros processos e investigações.

Parties
Paciente: PABLO HENRIQUE DA SILVA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Ônus Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Ônus Probatório

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Parties

PABLO HENRIQUE DA SILVA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 ausência de motivação concreta da prisão preventiva (art. 315 do CPP)
  3. 3 existência de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recursos próprios e não há ilegalidade flagrante passível de correção de ofício, sendo a prisão preventiva suficientemente fundamentada na materialidade, indícios de autoria e risco concreto à ordem pública em razão da reiteração delitiva demonstrada por outros processos e investigações.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.