HC 1022269 - ACORDAO

HC 1022269 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas circunstâncias fáticas (reincidência, gravidade concreta das ameaças, risco de reiteração e necessidade de proteção da vítima), e porque não houve supressão de instância quanto à análise da alegada incompatibilidade entre a custódia cautelar e o regime semiaberto.

Parties
Paciente: ANDERSON DAVID FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Proferido Em Sessão Virtual
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Ameaça, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Preservação Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Ameaça Violência Doméstica Prisão Preventiva Regime Semiaberto Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

ANDERSON DAVID FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Proferido Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 incompatibilidade entre prisão cautelar e regime semiaberto
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nas circunstâncias fáticas (reincidência, gravidade concreta das ameaças, risco de reiteração e necessidade de proteção da vítima), e porque não houve supressão de instância quanto à análise da alegada incompatibilidade entre a custódia cautelar e o regime semiaberto.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do writ e, nessa parte, denegar a ordem.
  • Liminar indeferida em 29/9/2025.