HC 1056888 - DECISAO

HC 1056888 - DECISAO

Não conhecido o habeas corpus por implicar sucedâneo de recurso próprio; contudo, de ofício, concedeu-se a ordem porque a prisão preventiva decretada carecia de fundamentação concreta e individualizada, mostrando-se desproporcional diante da primariedade do paciente, da ausência de violência ou grave ameaça e da falta de motivação concreta pelo juízo de primeiro grau, sendo adequada a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL GOMES JUNQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Da Impetração E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Impetração não conhecida; todavia, de ofício, concedida ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva, salvo se por outro motivo estiver preso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GABRIEL GOMES JUNQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento Da Impetração E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 usuabilidade do habeas corpus quando houver recurso próprio
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecido o habeas corpus por implicar sucedâneo de recurso próprio; contudo, de ofício, concedeu-se a ordem porque a prisão preventiva decretada carecia de fundamentação concreta e individualizada, mostrando-se desproporcional diante da primariedade do paciente, da ausência de violência ou grave ameaça e da falta de motivação concreta pelo juízo de primeiro grau, sendo adequada a substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Impetração não conhecida; todavia, de ofício, concedida ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva, salvo se por outro motivo estiver preso

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Substituir a prisão preventiva pela assunção de medidas cautelares: apresentação a cada dois meses