HC 1045220 - ACORDAO

HC 1045220 - ACORDAO

Aplicou-se a Súmula 691/STF, não sendo possível a intervenção desta Corte por supressão de instância; ademais, a decisão que indeferiu a liminar mostrou-se devidamente fundamentada, não havendo teratologia ou flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva justificada pela gravidade concreta do crime, antecedentes e risco de reiteração, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: DIEMERSON DE SOUZA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Roubo Circunstanciado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Roubo Circunstanciado

Case Brief

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Parties

DIEMERSON DE SOUZA DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691/STF para concessão de habeas corpus
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 existência de teratologia ou flagrante ilegalidade na decisão impugnada

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula 691/STF, não sendo possível a intervenção desta Corte por supressão de instância; ademais, a decisão que indeferiu a liminar mostrou-se devidamente fundamentada, não havendo teratologia ou flagrante ilegalidade, sendo a prisão preventiva justificada pela gravidade concreta do crime, antecedentes e risco de reiteração, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o indeferimento liminar do habeas corpus pelo Tribunal de origem.