HC 1060253 - DECISAO

HC 1060253 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva, apontando prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrando periculum libertatis à luz da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e das circunstâncias do flagrante, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: NATHAN VINICIUS BULLE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

NATHAN VINICIUS BULLE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva, apontando prova da materialidade e indícios de autoria e demonstrando periculum libertatis à luz da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e das circunstâncias do flagrante, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.