HC 1032084 - ACORDAO

HC 1032084 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta para garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de 1.445,50 g de maconha, pelo porte de arma de fogo e munições, pela reiteração delitiva e pela tentativa de fuga, demonstrando risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não poderia servir de sucedâneo recursal na ausência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.

Parties
Agravante: NAIGUEL CRISTIAN GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Quantidade De Droga
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Quantidade De Droga

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Parties

NAIGUEL CRISTIAN GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos para garantia da ordem pública
  2. 2 Se é cabível substituir a prisão por medidas cautelares diversas diante da ausência de ilegalidade flagrante ou teratologia

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta para garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de 1.445,50 g de maconha, pelo porte de arma de fogo e munições, pela reiteração delitiva e pela tentativa de fuga, demonstrando risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não poderia servir de sucedâneo recursal na ausência de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente