HC 1034818 - ACORDAO

HC 1034818 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve ilegalidade flagrante que autorizasse o habeas corpus como substituto de recurso próprio; as instâncias ordinárias reconheceram a impossibilidade de perícia em razão de ser crime na modalidade tentada sem vestígios; e a materialidade foi comprovada por prova testemunhal harmônica, entendimento respaldado pelo art. 167 do CPP e pela jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: NEULIVAN FEITOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Incêndio (tentativa), Sucedâneo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Pericial Prova Testemunhal Incêndio (tentativa) Sucedâneo De Recurso Próprio

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Parties

NEULIVAN FEITOSA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de suprir laudo pericial por prova oral em tentativa de incêndio sem vestígios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve ilegalidade flagrante que autorizasse o habeas corpus como substituto de recurso próprio; as instâncias ordinárias reconheceram a impossibilidade de perícia em razão de ser crime na modalidade tentada sem vestígios; e a materialidade foi comprovada por prova testemunhal harmônica, entendimento respaldado pelo art. 167 do CPP e pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que não conheceu do habeas corpus