RHC 228541 - DECISAO

RHC 228541 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na existência de materialidade e indícios de autoria, bem como na gravidade concreta do delito e no modus operandi (invasão de domicílio, perseguição armada, disparos e tentativa de disparos fatais), e pelo contexto de rivalidade entre facções criminosas que aumenta a periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do feito e da iminência da audiência de instrução.

Parties
Paciente: FREDDIE OLLYVER PINHEIRO BATALHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado (tentativa), Facções Criminosas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado (tentativa) Facções Criminosas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FREDDIE OLLYVER PINHEIRO BATALHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria
  2. 2 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na existência de materialidade e indícios de autoria, bem como na gravidade concreta do delito e no modus operandi (invasão de domicílio, perseguição armada, disparos e tentativa de disparos fatais), e pelo contexto de rivalidade entre facções criminosas que aumenta a periculosidade, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do feito e da iminência da audiência de instrução.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.