RHC 228546 - DECISAO

RHC 228546 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 634,29 g de cocaína (400 porções), quantia em dinheiro, notícia de liderança no tráfico e registros de atos infracionais análogos — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente / Recorrente: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA JORDAO; Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário improvido; ordem denegada. Prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA JORDAO

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada da custódia preventiva
  3. 3 valor probatório da quantidade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de 634,29 g de cocaína (400 porções), quantia em dinheiro, notícia de liderança no tráfico e registros de atos infracionais análogos — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário improvido; ordem denegada. Prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.