HC 1055731 - DECISAO

HC 1055731 - DECISAO

A ordem é denegada porque o acórdão recorrido e a sentença fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão cautelar nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, havendo persistência dos fundamentos que autorizaram a decretação (gravidade concreta pela apreensão de 3,4 kg de maconha, risco de reiteração delitiva e permanência da ré presa durante toda a instrução), além da compatibilização da custódia com o regime semiaberto fixado na sentença e amparo em jurisprudência do STJ, não havendo constrangimento ilegal passível de reparo via habeas corpus.

Parties
Paciente: KAREN MAYARA MATA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Compatibilização Da Custódia Com Regime De Cumprimento Da Pena, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Compatibilização Da Custódia Com Regime De Cumprimento Da Pena +2 more

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Parties

KAREN MAYARA MATA DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Fundamentação do indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque o acórdão recorrido e a sentença fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão cautelar nos termos do art. 387, § 1º, do CPP, havendo persistência dos fundamentos que autorizaram a decretação (gravidade concreta pela apreensão de 3,4 kg de maconha, risco de reiteração delitiva e permanência da ré presa durante toda a instrução), além da compatibilização da custódia com o regime semiaberto fixado na sentença e amparo em jurisprudência do STJ, não havendo constrangimento ilegal passível de reparo via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.