HC 1056713 - DECISAO

HC 1056713 - DECISAO

A ordem foi negada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade concreta do crime, uso de arma, violência, concurso de agentes, indícios de autoria e materialidade e risco à instrução e à aplicação da lei penal) e o habeas corpus não é via adequada para reavaliação aprofundada de provas; além disso, o pedido foi considerado mera reiteração de outro já decidido, justificando o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MANOEL FERNANDO BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Remédio Denegado Por Reiteração
Outcome
liminar indeferida; remédio denegado por reiteração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reconhecimento Por Imagens, Laudo Papiloscópico, Fundamentação Idônea, Reiteração De Pedido (art. 210 Ristj)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Reconhecimento Por Imagens Laudo Papiloscópico Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

MANOEL FERNANDO BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Remédio Denegado Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva (gravidade concreta do crime, uso de arma, violência, concurso de agentes, indícios de autoria e materialidade e risco à instrução e à aplicação da lei penal) e o habeas corpus não é via adequada para reavaliação aprofundada de provas; além disso, o pedido foi considerado mera reiteração de outro já decidido, justificando o indeferimento liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida; remédio denegado por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.