HC 1043614 - DECISAO

HC 1043614 - DECISAO

Verificou-se que a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita objetivamente demonstrada (patrulhamento, presença em residência desabitada, conhecidos por envolvimento em tráfico, tentativa de dispensar sacola e fuga), afastando-se a nulidade das provas; ademais, a pretensão de reconhecimento do tráfico privilegiado não foi oportunamente suscitada/ou não foi apreciada pela instância de origem, incumbindo manejar embargos de declaração na instância de origem e não o habeas corpus, de modo que não há ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; por tais razões, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: WANDERSON DA CRUZ MACEDO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Tráfico Privilegiado (art.33, §4º), Reexame De Provas/súmula 7 STJ, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Nulidade Da Prova Tráfico Ilícito De Entorpecentes Tráfico Privilegiado (art.33, §4º) +2 more

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Parties

WANDERSON DA CRUZ MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas decorrentes da busca pessoal
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Verificou-se que a busca pessoal foi legitimada por fundada suspeita objetivamente demonstrada (patrulhamento, presença em residência desabitada, conhecidos por envolvimento em tráfico, tentativa de dispensar sacola e fuga), afastando-se a nulidade das provas; ademais, a pretensão de reconhecimento do tráfico privilegiado não foi oportunamente suscitada/ou não foi apreciada pela instância de origem, incumbindo manejar embargos de declaração na instância de origem e não o habeas corpus, de modo que não há ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício; por tais razões, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.