HC 1056839 - DECISAO

HC 1056839 - DECISAO

Houve demonstração de indícios de autoria e materialidade e de gravidade concreta dos fatos, notadamente a suposta integração do paciente na organização criminosa Comando Vermelho, de alta periculosidade e atuação estruturada; tal contexto gera risco à ordem pública e justifica a custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para promover a proteção da ordem pública e desestruturar a organização, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FRANCISCO CLEDSON DA SILVA RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO CLEDSON DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional quanto à participação do paciente em organização criminosa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios de autoria e materialidade e de gravidade concreta dos fatos, notadamente a suposta integração do paciente na organização criminosa Comando Vermelho, de alta periculosidade e atuação estruturada; tal contexto gera risco à ordem pública e justifica a custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para promover a proteção da ordem pública e desestruturar a organização, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Mantida a prisão preventiva de FRANCISCO CLEDSON DA SILVA RODRIGUES.