HC 1056809 - DECISAO

HC 1056809 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão judicial impugnada apresenta fundamentação concreta e suficiente para manter a prisão preventiva, ante a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e o periculum libertatis demonstrado pela condição de foragidos dos investigados, bem como a gravidade concreta do delito e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas; o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório ou reenquadramento típico.

Parties
Paciente: GUILHERME PIAZZA MEIRELES RIBEIRO; Paciente: GABRIELA ALVES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Apropriação Indébita, Medidas Cautelares, Fuga, Sequestro De Bens, Quebra De Sigilo, Bloqueio Via Sisbajud
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Apropriação Indébita Medidas Cautelares Fuga +3 more

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Parties

GUILHERME PIAZZA MEIRELES RIBEIRO

Paciente

GABRIELA ALVES BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório e reenquadramento típico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão judicial impugnada apresenta fundamentação concreta e suficiente para manter a prisão preventiva, ante a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria) e o periculum libertatis demonstrado pela condição de foragidos dos investigados, bem como a gravidade concreta do delito e a inviabilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas; o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório ou reenquadramento típico.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.