HC 1051515 - DECISAO

HC 1051515 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, conforme os autos, o paciente foi capturado em 18/2/2023, os autos foram convertidos em diligências e aguardam informações da Delegacia de Anchieta; a gravidade concreta da conduta (apreensão de 2,8 kg de cocaína) e indícios de associação justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a demora é justificada pela complexidade do caso e diligências necessárias, não havendo desídia do órgão jurisdicional, de modo que não se configurou excesso de prazo neste momento.

Parties
Paciente: MARCO AURELIO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Denunciada: ROSANA CHINEI RODRIGUES; Denunciado: ADMILSON FERNANDES ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

MARCO AURELIO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

ROSANA CHINEI RODRIGUES

Denunciada

ADMILSON FERNANDES ANDRADE

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, conforme os autos, o paciente foi capturado em 18/2/2023, os autos foram convertidos em diligências e aguardam informações da Delegacia de Anchieta; a gravidade concreta da conduta (apreensão de 2,8 kg de cocaína) e indícios de associação justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; a demora é justificada pela complexidade do caso e diligências necessárias, não havendo desídia do órgão jurisdicional, de modo que não se configurou excesso de prazo neste momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • recomenda-se que o Juízo de origem imprima celeridade no julgamento da ação penal