HC 1056520 - DECISAO

HC 1056520 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada gravidade em concreto e modus operandi violento que configuram risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve comprovação da imprescindibilidade para prisão domiciliar e as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas frente à gravidade e periculosidade concreta.

Parties
Paciente: ANDERSON LOURENÇO DOS SANTOS AZEVEDO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta +2 more

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Parties

ANDERSON LOURENÇO DOS SANTOS AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva carece de fundamentação idônea e requisitos legais do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais do paciente autorizam a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada gravidade em concreto e modus operandi violento que configuram risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não houve comprovação da imprescindibilidade para prisão domiciliar e as medidas cautelares diversas se mostraram inadequadas frente à gravidade e periculosidade concreta.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.