HC 1053310 - DECISAO
O pedido foi indeferido por impossibilidade de conhecimento do habeas corpus em razão da absoluta supressão de instância, ante a ausência de decisão colegiada do Tribunal de origem; as nulidades serão apreciadas na apelação interposta na origem.
- Parties
- Impetrante: Defesa; Paciente: increpado
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
- Outcome
- pedido indeferido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prisão Cautelar, Nulidade De Provas, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Defesa
Impetrante
increpado
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Legal Issues
- 1 nulidade das provas por suposta quebra da cadeia de custódia
- 2 ilegalidade da manutenção da segregação cautelar
- 3 supressão de instância por ausência de decisão colegiada do Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O pedido foi indeferido por impossibilidade de conhecimento do habeas corpus em razão da absoluta supressão de instância, ante a ausência de decisão colegiada do Tribunal de origem; as nulidades serão apreciadas na apelação interposta na origem.
Court Disposition
pedido indeferido
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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