HC 1057034 - DECISAO
Indefere-se a liminar por aplicação da Súmula 691/STF e pela vedação à supressão de instância, não estando demonstrada ilegalidade patente ou flagrante na decretação da prisão preventiva, cuja fundamentação apontou gravidade concreta, reincidência e ameaças ao filho menor do acusado.
- Parties
- Paciente: EMILIO JULIANO RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
EMILIO JULIANO RIBEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
- 2 legalidade da prisão preventiva e existência de flagrante ilegalidade
- 3 prevalência da regra de não supressão de instância (Súmula 691/STF)
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar por aplicação da Súmula 691/STF e pela vedação à supressão de instância, não estando demonstrada ilegalidade patente ou flagrante na decretação da prisão preventiva, cuja fundamentação apontou gravidade concreta, reincidência e ameaças ao filho menor do acusado.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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