HC 1056541 - DECISAO

HC 1056541 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de perda de chance probatória e de quebra da cadeia de custódia não demonstraram prejuízo concreto à defesa; a Corte de origem concluiu que a prova foi preservada e que há amplo conjunto probatório suficiente para embasar a condenação, de modo que o acolhimento do pedido demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Parties
Paciente: ROBERTO CARLOS LEMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502085-05.2025.8.26.0196)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Perda De Uma Chance Probatória, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Perda De Uma Chance Probatória Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

ROBERTO CARLOS LEMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502085-05.2025.8.26.0196)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 perda de uma chance probatória pela não obtenção de imagens
  2. 2 alegada violação/queixa de quebra da cadeia de custódia de prova
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de perda de chance probatória e de quebra da cadeia de custódia não demonstraram prejuízo concreto à defesa; a Corte de origem concluiu que a prova foi preservada e que há amplo conjunto probatório suficiente para embasar a condenação, de modo que o acolhimento do pedido demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

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