HC 923922 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus: a impetração constitui substitutivo de recurso próprio, não havendo alegada ilegalidade flagrante; as instâncias reconheceram fundada suspeita apta a autorizar a busca veicular em razão da manobra evasiva do condutor ao avistar a fiscalização em praça de pedágio, do odor de maconha e da materialidade constatada, e eventual reforma demandaria revolvimento de provas, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties: Paciente: JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome: não conhecido do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Prisão Em Flagrante, Dosimetria, Revolvimento Do Acervo Fático

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Parties

JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

1 ilegalidade da busca veicular e fundamento em fundada suspeita
2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
3 necessidade de evitar revolvimento de matéria fática em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
Publique-se.