HC 1055498 - DECISAO

HC 1055498 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (lesões por faca no pescoço, risco à vida), no modus operandi e na garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade capaz de justificar a revogação; as condições pessoais do paciente e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para substituir a custódia preventiva.

Parties
Paciente: NANCILMAR DA SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relatoria Indeferimento Liminar Da Petição Inicial
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

NANCILMAR DA SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relatoria Indeferimento Liminar Da Petição Inicial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (lesões por faca no pescoço, risco à vida), no modus operandi e na garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade capaz de justificar a revogação; as condições pessoais do paciente e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para substituir a custódia preventiva.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefere liminarmente a petição inicial
  • Publique-se