HC 1055761 - DECISAO

HC 1055761 - DECISAO

Concedeu-se liminar para determinar que o Juízo de origem reexamine o conjunto probatório da condenação à luz da nulidade declarada no processo originário (n. 1500372-84.2023.8.26.0189), porque, havendo provas anuladas em outro processo que possam ter sido utilizadas ou influenciado a convicção condenatória, aplica-se a teoria da derivação e impõe-se verificação do nexo entre as provas anuladas e as que fundamentaram a condenação, não sendo o trânsito em julgado obstáculo automático à correção do vício.

Parties
Paciente: WESLLEY HENRIQUE CARDOSO MENDES LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para determinar ao Juízo de origem que reexamine o conjunto probatório à luz da nulidade declarada no processo originário (n. 1500372-84.2023.8.26.0189).
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Busca E Apreensão Domiciliar Ilícita, Prova Derivada, Coisa Julgada, Contaminação Probatória
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Case Brief

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Parties

WESLLEY HENRIQUE CARDOSO MENDES LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 nulidade de prova por busca e apreensão domiciliar ilícita
  2. 2 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada às provas de processo conexo
  3. 3 possibilidade de utilização do habeas corpus diante de fato novo (nulidade superveniente)

Ratio Decidendi

Concedeu-se liminar para determinar que o Juízo de origem reexamine o conjunto probatório da condenação à luz da nulidade declarada no processo originário (n. 1500372-84.2023.8.26.0189), porque, havendo provas anuladas em outro processo que possam ter sido utilizadas ou influenciado a convicção condenatória, aplica-se a teoria da derivação e impõe-se verificação do nexo entre as provas anuladas e as que fundamentaram a condenação, não sendo o trânsito em julgado obstáculo automático à correção do vício.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para determinar ao Juízo de origem que reexamine o conjunto probatório à luz da nulidade declarada no processo originário (n. 1500372-84.2023.8.26.0189).

Orders

  • Determinar ao Juízo de origem que reexamine o conjunto probatório da condenação à luz da nulidade declarada no processo originário (n. 1500372-84.2023.8.26.0189)
  • Comunicar, com urgência, o teor desta decisão ao Tribunal estadual e ao Juízo a quo