HC 1057191 - DECISAO

HC 1057191 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por não estar demonstrada ilegalidade flagrante na negativação da culpabilidade pelo Tribunal de origem; a decisão de agravar a culpabilidade foi fundamentada na maior reprovabilidade da conduta do agente (era pessoa do convívio da vítima e vangloriou-se do homicídio), e a revisão da dosimetria em habeas corpus só é admissível diante de ausência de fundamentação concreta ou de notória desproporcionalidade, hipóteses não configuradas no caso.

Parties
Paciente: CÁSSIO FRANCO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade

Case Brief

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Parties

CÁSSIO FRANCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na negativação da culpabilidade (vetorial)
  3. 3 revisão da dosimetria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por não estar demonstrada ilegalidade flagrante na negativação da culpabilidade pelo Tribunal de origem; a decisão de agravar a culpabilidade foi fundamentada na maior reprovabilidade da conduta do agente (era pessoa do convívio da vítima e vangloriou-se do homicídio), e a revisão da dosimetria em habeas corpus só é admissível diante de ausência de fundamentação concreta ou de notória desproporcionalidade, hipóteses não configuradas no caso.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.