HC 1054771 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em indícios mínimos de autoria e em provas tanto extrajudiciais quanto produzidas em juízo (relatórios periciais e depoimentos), e a revisão dessas premissas demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: VAGNER DE SOUZA VILLANOVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Extrajudicial, Presunção De Inocência, Reexame Probatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VAGNER DE SOUZA VILLANOVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de indícios mínimos de autoria
- 2 pronúncia fundada em prova extrajudicial não repetida em juízo
- 3 violação dos arts. 155 e 414 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em indícios mínimos de autoria e em provas tanto extrajudiciais quanto produzidas em juízo (relatórios periciais e depoimentos), e a revisão dessas premissas demandaria reexame probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment