HC 1056164 - DECISAO

HC 1056164 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (provas e indícios, modus operandi, gravidade concreta, motivação torpe, uso de arma de fogo, indícios de prática de outros crimes e risco de reiteração), demonstrando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EMERSON DE BRITO DIAS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

EMERSON DE BRITO DIAS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e exigência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (provas e indícios, modus operandi, gravidade concreta, motivação torpe, uso de arma de fogo, indícios de prática de outros crimes e risco de reiteração), demonstrando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se