HC 1024331 - ACORDAO

HC 1024331 - ACORDAO

Não constatou-se ilegalidade flagrante nem prova pré-constituída de quebra da cadeia de custódia ou edição das imagens; as buscas foram válidas por denúncia anônima especificada, tentativa de fuga e consentimento para busca domiciliar; a dosimetria, com compensação parcial entre reincidência e confissão espontânea, foi aplicada conforme o Tema Repetitivo n. 585/STJ; assim, não há fundamento para conceder habeas corpus e a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: LUIZ FERNANDO ALVES AMADOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Busca E Apreensão, Consentimento, Suspeita Fundada, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Tema Repetitivo N. 585/stj
Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Busca E Apreensão Consentimento Suspeita Fundada Dosimetria Da Pena Reincidência +2 more

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO ALVES AMADOR

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão Colegiada Ordem Denegada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para revisar condenação transitada em julgado
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia de arquivos audiovisuais
  3. 3 validade da busca pessoal, veicular e domiciliar

Ratio Decidendi

Não constatou-se ilegalidade flagrante nem prova pré-constituída de quebra da cadeia de custódia ou edição das imagens; as buscas foram válidas por denúncia anônima especificada, tentativa de fuga e consentimento para busca domiciliar; a dosimetria, com compensação parcial entre reincidência e confissão espontânea, foi aplicada conforme o Tema Repetitivo n. 585/STJ; assim, não há fundamento para conceder habeas corpus e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Denegar o habeas corpus