HC 1012438 - DECISAO

Verificou-se superveniência de fato durante a tramitação do writ: o paciente foi condenado na Ação Penal n. 1500110-07.2025.8.26.0144 e foi expedido alvará de soltura, o que implica perda do objeto da impetração. Assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA; Órgão De Origem (acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem (acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

1 decretação de prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares
2 requisitos do art. 312 do CPP
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.